Termos e Condições de Serviço
Última atualização: 20 de julho de 2026
1. Identificação da loja
O website klevuno.pt e a loja online Klevuno são operados pelo comerciante identificado na página Informações de contacto.
Ao longo destes Termos, as expressões “Klevuno”, “nós”, “nosso” e “loja” referem-se ao comerciante responsável pela exploração da loja.
Estes Termos e Condições regulam o acesso ao website, a utilização dos seus conteúdos e a compra dos produtos disponibilizados pela Klevuno.
2. Aceitação dos Termos
Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma compra, o utilizador declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições.
Também fazem parte destes Termos, quando aplicáveis:
- Política de devoluções e reembolsos;
- Política de privacidade;
- Política de envio;
- Política de cookies;
- Informações de contacto;
- Aviso legal.
Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui os direitos que sejam legalmente atribuídos ao consumidor.
3. Utilização da loja
Para realizar uma compra, o cliente deve ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização do seu representante legal.
O utilizador compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- não utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos;
- não interferir com a segurança ou funcionamento da loja;
- não introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
- não copiar, explorar ou reproduzir conteúdos da loja sem autorização.
A Klevuno poderá restringir o acesso ao website quando existam indícios fundamentados de fraude, abuso, utilização ilegal ou comprometimento da segurança.
4. Produtos
Procuramos apresentar os produtos com informações claras, fotografias e descrições tão rigorosas quanto possível.
As cores visualizadas podem variar ligeiramente em função do ecrã, dispositivo ou configuração utilizados pelo cliente.
As dimensões indicadas são aproximadas e podem existir pequenas variações decorrentes do processo de fabrico.
As fotografias de contexto ou demonstração têm caráter ilustrativo. O conteúdo exato da embalagem encontra-se indicado na respetiva página do produto.
5. Disponibilidade
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade existente no momento da encomenda.
Se, depois de uma compra, se verificar que um produto não pode ser fornecido, informaremos o cliente e procederemos ao reembolso integral do montante pago relativamente ao produto indisponível.
A apresentação de um produto no website não constitui uma garantia de disponibilidade permanente.
6. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio e outros eventuais encargos são apresentados antes da conclusão da compra.
A Klevuno pode alterar os preços dos produtos para encomendas futuras. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
Caso exista um erro evidente no preço ou nas características de um produto, contactaremos o cliente antes do envio. O cliente poderá confirmar a compra com as informações corrigidas ou cancelá-la e receber o reembolso integral.
7. Encomendas
Para realizar uma compra, o cliente deverá:
- selecionar o produto e a respetiva variante;
- adicionar o produto ao carrinho;
- fornecer os dados solicitados;
- selecionar o método de envio e pagamento;
- confirmar que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
Depois da conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail indicado.
A confirmação deverá ser guardada, pois contém informações importantes sobre a encomenda.
8. Recusa ou cancelamento de encomendas
A Klevuno poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando exista:
- indisponibilidade do produto;
- erro evidente de preço ou descrição;
- pagamento recusado ou não confirmado;
- suspeita fundamentada de fraude;
- utilização abusiva de promoções;
- impossibilidade de entrega na morada indicada;
- obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
Caso uma encomenda já paga seja cancelada pela Klevuno, será efetuado o reembolso do montante correspondente.
9. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.
Os pagamentos são processados através da Shopify e dos respetivos prestadores de serviços de pagamento. A Klevuno não recebe nem armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários.
O cliente é responsável por garantir que está autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.
10. Promoções e descontos
As promoções estão sujeitas às condições apresentadas no website, incluindo datas, produtos abrangidos, limites de utilização e eventuais requisitos mínimos.
Salvo indicação expressa, os descontos não são convertíveis em dinheiro e podem não ser acumuláveis entre si.
A Klevuno poderá cancelar a aplicação indevida de um desconto quando resulte de erro técnico, manipulação ou utilização contrária às respetivas condições.
11. Envio e entrega
Atualmente, a Klevuno realiza entregas para moradas em Portugal, nos termos indicados na Política de envio.
O prazo estimado de entrega aplicável é apresentado no website ou no checkout. Esse prazo é uma estimativa e pode ser afetado por fins de semana, feriados, períodos de grande procura, condições meteorológicas, procedimentos aduaneiros ou atrasos da transportadora.
O cliente deve fornecer uma morada completa e correta.
O risco de perda ou dano permanece sob responsabilidade da Klevuno até ao momento em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado, receba fisicamente a encomenda, salvo quando o cliente contrate diretamente uma transportadora diferente das opções disponibilizadas pela loja.
12. Atrasos e falta de entrega
Caso a encomenda ultrapasse significativamente o prazo estimado, o cliente deverá contactar-nos para que possamos verificar a situação.
Quando se verifique um incumprimento definitivo da entrega, serão aplicáveis os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo, quando aplicável, o cancelamento e reembolso da encomenda.
13. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para comunicar que pretende cancelar a compra, sem necessidade de indicar um motivo.
O procedimento, as condições, as exceções legais e os custos aplicáveis encontram-se descritos na Política de devoluções e reembolsos.
O exercício deste direito não prejudica os direitos relativos a produtos defeituosos, danificados ou diferentes dos encomendados.
14. Garantia legal e conformidade
Os produtos vendidos a consumidores estão abrangidos pela garantia legal de conformidade aplicável em Portugal.
Para bens móveis novos, a Klevuno é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega.
Um produto poderá ser considerado não conforme quando, entre outras situações:
- não corresponda à descrição apresentada;
- não possua as características anunciadas;
- não seja adequado à utilização normal de um produto do mesmo tipo;
- seja entregue danificado;
- apresente um defeito de origem.
Consoante a situação e os requisitos legais, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
A garantia não abrange danos provocados por utilização incorreta, acidente, desgaste normal, alterações não autorizadas ou incumprimento das instruções de utilização.
15. Devoluções, trocas e reembolsos
As devoluções e os reembolsos são processados de acordo com a Política de devoluções e reembolsos.
Os produtos não devem ser enviados sem que o cliente tenha contactado previamente a Klevuno e recebido as respetivas instruções.
Os produtos enviados para uma morada não autorizada poderão não ser recebidos ou corretamente identificados.
16. Contas de cliente
Quando a loja permita a criação de contas, o cliente é responsável por:
- manter os seus dados atualizados;
- proteger a palavra-passe e as credenciais de acesso;
- comunicar qualquer utilização não autorizada;
- não permitir que terceiros utilizem a conta de forma fraudulenta.
A Klevuno poderá suspender uma conta quando existam indícios fundamentados de comprometimento de segurança, fraude ou violação destes Termos.
17. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, logótipos, elementos gráficos, fotografias, vídeos, estrutura visual e identidade da Klevuno, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitido copiar, modificar, distribuir, publicar, vender ou explorar esses conteúdos sem autorização prévia e escrita, exceto nos casos permitidos por lei.
As marcas, imagens e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
18. Comentários e comunicações
Caso o cliente envie avaliações, comentários, fotografias ou outras contribuições, declara possuir os direitos necessários para o fazer.
Não serão aceites conteúdos:
- ilegais, ofensivos ou discriminatórios;
- falsos ou enganadores;
- que violem direitos de terceiros;
- que contenham dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
- que contenham vírus, publicidade abusiva ou mensagens fraudulentas.
A Klevuno poderá moderar ou remover conteúdos que violem estas regras, sem afetar os direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores.
19. Serviços e ligações de terceiros
A loja utiliza serviços de terceiros, incluindo a plataforma Shopify, meios de pagamento, transportadoras e ferramentas de análise.
Esses serviços podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas.
O website também poderá conter ligações para páginas externas. A Klevuno não controla o conteúdo ou funcionamento dessas páginas, mas esta disposição não exclui qualquer responsabilidade que legalmente lhe seja imputável.
20. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é realizado nos termos da Política de privacidade e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados são utilizados apenas para finalidades legítimas, incluindo processamento de encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
21. Funcionamento do website
Procuramos manter o website disponível, seguro e atualizado.
Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, ataques informáticos ou acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
A Klevuno não garante que o website esteja permanentemente disponível, mas procurará resolver eventuais problemas com a maior brevidade possível.
Nenhuma limitação de responsabilidade presente nestes Termos exclui os direitos obrigatórios do consumidor nem a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
22. Reclamações
Para apresentar uma reclamação ou solicitar apoio, o cliente deverá contactar-nos através do formulário da página Contacto ou dos dados disponibilizados em Informações de contacto.
O cliente também pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Procuraremos analisar e responder às reclamações num prazo razoável.
23. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo territorialmente competente.
Para contratos celebrados e executados na Área Metropolitana de Lisboa, poderá ser competente o:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo junto da Direção-Geral do Consumidor.
A Klevuno recomenda que o cliente contacte previamente o nosso apoio ao cliente, para procurarmos uma solução direta.
24. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pelas normas aplicáveis da União Europeia.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios.
Nada nestes Termos retira ao consumidor a proteção obrigatória concedida pela legislação do país da sua residência habitual quando essa legislação seja aplicável.
25. Alterações aos Termos
A Klevuno poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
As alterações produzem efeitos após a respetiva publicação e não modificam retroativamente os termos aplicáveis a uma encomenda já concluída.
A data da última atualização será indicada no início desta página.
26. Contacto
Questões relacionadas com estes Termos devem ser enviadas através do formulário disponível na página Contacto ou dos meios publicados na página Informações de contacto.